CONTRATO PÚBLICO · 2026

Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal

Valor contratual: 97 350,00 €
Celebrado em: 17 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15345438

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511217315 - Município do Funchal
Adjudicatário: 501849963 - Planum - Assessorias e Projetos, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 97 350,00 €
Preço base do procedimento: 155 707,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de julho de 2026
Data de adjudicação: 14 de julho de 2026
Data de celebração: 17 de julho de 2026
Prazo de execução: 549 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 12627/2026
Identificador do procedimento: 10875164

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