CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de apoio jurídico especializado para a ULSTMAD, EPE.

Valor contratual: 19 950,00 €
Celebrado em: 22 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15341884

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AD 1915/2026 Serviços de apoio jurídico especializado para a ULSTMAD, EPE.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508100496 - Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Adjudicatário: 510354661 - Cavaleiro Associados - Sociedade de Advogados RL
Local de execução: Portugal, Vila Real, Vila Real
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 950,00 €
Preço base do procedimento: 19 950,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de julho de 2026
Data de adjudicação: 2 de julho de 2026
Data de celebração: 22 de julho de 2026
Prazo de execução: 184 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10873722

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