CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de licença de utilização, garantia da última versão e assistência técnica de aplicação informática de gestão de horários para o triénio 2026-2029

Valor contratual: 1 639,29 €
Celebrado em: 13 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15341302

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços que visam assegurar o licenciamento de utilização, a disponibilização das atualizações para a versão mais recente e assistência técnica da aplicação informática de gestão de horários, para o período de 2026 a 2029, garantindo a continuidade do seu funcionamento, bem como a elaboração, gestão e atualização dos horários escolares de forma eficiente, fiável e adequada às necessidades de organização e funcionamento da Escola.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671000217 - Escola Básica dos 1o, 2o e 3o ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Adjudicatário: 508792886 - INFORARIOS SOFTWARE
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 639,29 €
Preço base do procedimento: 1 639,29 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de julho de 2026
Data de adjudicação: 13 de julho de 2026
Data de celebração: 13 de julho de 2026
Prazo de execução: 1093 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11289159

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