CONTRATO PÚBLICO · 2026

Consulta Prévia 02/2026_Aquisição Serviços de Consultoria Jurídica

Valor contratual: 27 720,00 €
Celebrado em: 24 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15339748

OBJETO PUBLICADO

O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, assegurando a monitorização e acompanhamento de processos nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores, no âmbito da atividade da Animar e da sua Rede, ao abrigo do projeto #C.A.P.A.C.I.T.A. R – Capacitar para Agir em Rede, Conectar, Ativar, Partilhar, Aprender, Colaborar, Inovar, Transformar, Agir em Rede#, [PESSOAS-FSE+-03417400].

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503169030 - ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Adjudicatário: - - Vasco José da Silva Cavaleiro
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 720,00 €
Preço base do procedimento: 27 720,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de junho de 2026
Data de celebração: 24 de junho de 2026
Prazo de execução: 1010 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11287963

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