CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição dos serviços de Acesso a Base de Dados Jurídicos

Valor contratual: 16 511,43 €
Celebrado em: 17 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15339563

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506321894 - Município de Olhão
Adjudicatário: 502381973 - DATAJURIS, Direito e Informática, Lda.
Local de execução: Portugal, Faro, Olhão
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 511,43 €
Preço base do procedimento: 16 511,43 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de julho de 2026
Data de adjudicação: 14 de julho de 2026
Data de celebração: 17 de julho de 2026
Prazo de execução: 791 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72320000-4 - Serviços relacionados com bases de dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11274191

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