CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de cartões de identificação e de livre-trânsito

Valor contratual: 10 953,15 €
Celebrado em: 20 de julho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15338148

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços para a emissão de 411 (quatrocentos e onze) cartões e crachás de identificação para os trabalhadores e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE),

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600080986 - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Adjudicatário: 500792887 - Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 953,15 €
Preço base do procedimento: 10 953,15 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 22 de julho de 2026
Data de adjudicação: 2 de julho de 2026
Data de celebração: 20 de julho de 2026
Prazo de execução: 164 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79716000-6 - Serviços de emissão de cartões de identificação
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11286923

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