CONTRATO PÚBLICO · 2026

Patrocínio judiciário no âmbito do processo n.º 919/26.9BEPRT TAF Porto UO2

Valor contratual: 7500,00 €
Celebrado em: 14 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15326394

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste direto 12/2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502823305 - Área Metropolitana do Porto
Adjudicatário: 517289580 - DOWER CMNS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7500,00 €
Preço base do procedimento: 7500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 22 de julho de 2026
Data de adjudicação: 23 de junho de 2026
Data de celebração: 14 de julho de 2026
Prazo de execução: 170 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98000000-3 - Outros serviços comunitários, sociais e pessoais
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11262968

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