CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de assessoria e apoio jurídico à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, compreendendo a análise de documentação e enquadramento legal de atos e instrumentos, a elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios, a preparação e revisão de minutas e contratos, bem como o apoio à definição de posições jurídicas e estratégicas. Inclui ainda o acompanhamento de processos administrativos, de auditoria, fiscalização e controlo, bem como de procedimentos pré-contenciosos e contenciosos, com eventual exercício de patrocínio forense

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 21 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15323728

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de serviços de assessoria e apoio jurídico à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, compreendendo a análise de documentação e enquadramento legal de atos e instrumentos, a elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios, a preparação e revisão de minutas e contratos, bem como o apoio à definição de posições jurídicas e estratégicas. Inclui ainda o acompanhamento de processos administrativos, de auditoria, fiscalização e controlo, bem como de procedimentos pré-contenciosos e contenciosos, com eventual exercício de patrocínio forense.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502659807 - Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Adjudicatário: 510557724 - Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 22 de julho de 2026
Data de adjudicação: 10 de julho de 2026
Data de celebração: 21 de julho de 2026
Prazo de execução: 528 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11273070

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