CONTRATO PÚBLICO · 2026

Projeto de Intervenções Urgentes, de Reabilitação de Infraestruturas e Património Ambiental nos Municípios afetados pelas Intempéries | Rio Lena e Afluente da Ribeira da Calvaria

Valor contratual: 89 500,00 €
Celebrado em: 21 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15320101

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de elaboração de estudos, pareceres e projetos para a conceção de um projeto de intervenções urgentes de reabilitação de infraestruturas e do património ambiental nos municípios afetados por intempéries, incidindo sobre o Rio Lena e o afluente da Ribeira da Calvaria, incluindo programa base, projeto de execução, formação e assistência técnica especializada, com vista à reposição das condições mínimas de segurança, salubridade e normalidade nas linhas de água afetadas.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501290206 - Município da Batalha
Adjudicatário: 509660371 - E.RIO - UNIPESSOAL, LDA
Local de execução: Portugal, Leiria, Batalha
Região NUTS: PT193 - Região de Leiria

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 89 500,00 €
Preço base do procedimento: 89 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de julho de 2026
Data de adjudicação: 9 de julho de 2026
Data de celebração: 21 de julho de 2026
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71322000-1 - Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11262277

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