CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de assessoria jurídica e financeira para a estruturação de um modelo de concessão, visando a valorização, sustentabilidade e melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos à população, no Parque Papa Francisco.

Valor contratual: 19 900,00 €
Celebrado em: 17 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15318289

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294996 - Município de Loures
Adjudicatário: 519141490 - ucha
Local de execução: Portugal, Lisboa, Loures
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 900,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 21 de julho de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 17 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11268110

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