CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de consultoria em proteção de dados, funções de DPO e cibersegurança (NIS2/RJSC)

Valor contratual
16 800,00 €
Celebrado em
20 de julho de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15316884

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços especializados na área da proteção de dados pessoais e da cibersegurança, incluindo: exercício das funções de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) externo; consultoria contínua em matéria de RGPD; consultoria no âmbito do Regime Jurídico da Segurança no Ciberespaço (NIS2 / RJSC); apoio à implementação do Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança (nível Básico); definição e execução de ações de formação para colaboradores e prestadores de serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar; realização de auditorias programadas e não programadas aos processos de tratamento de dados pessoais; e controlo do registo das atividades de tratamento de dados previsto no artigo 30.º do RGPD.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar
Adjudicatário
509324061 - Sincronideia Lda
Local de execução
Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Região NUTS
PT11B - Alto Tâmega

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
16 800,00 €
Preço base do procedimento
16 800,00 €
Preço total efetivo
0,00 €
Data de publicação
21 de julho de 2026
Data de adjudicação
1 de julho de 2026
Data de celebração
20 de julho de 2026
Prazo de execução
731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
72600000-6 - Serviços de consultoria e assistência informáticas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11123442

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