CONTRATO PÚBLICO · 2026
Aquisição de serviços de consultoria em proteção de dados, funções de DPO e cibersegurança (NIS2/RJSC)
- Valor contratual
- 16 800,00 €
- Celebrado em
- 20 de julho de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 15316884OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços especializados na área da proteção de dados pessoais e da cibersegurança, incluindo: exercício das funções de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) externo; consultoria contínua em matéria de RGPD; consultoria no âmbito do Regime Jurídico da Segurança no Ciberespaço (NIS2 / RJSC); apoio à implementação do Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança (nível Básico); definição e execução de ações de formação para colaboradores e prestadores de serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar; realização de auditorias programadas e não programadas aos processos de tratamento de dados pessoais; e controlo do registo das atividades de tratamento de dados previsto no artigo 30.º do RGPD.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar
- Adjudicatário
- 509324061 - Sincronideia Lda
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
- Região NUTS
- PT11B - Alto Tâmega
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 16 800,00 €
- Preço base do procedimento
- 16 800,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 21 de julho de 2026
- Data de adjudicação
- 1 de julho de 2026
- Data de celebração
- 20 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 731 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 72600000-6 - Serviços de consultoria e assistência informáticas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 11123442
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