CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços para assessoria jurídica especializada e para o contencioso, na modalidade de avença

Valor contratual: 59 969,88 €
Celebrado em: 17 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15313218

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505377802 - Município de Proença-a-Nova
Adjudicatário: 502737808 - Castanheira, Almeida, Pereira Mateus Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados, RL, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT195 - Beira Baixa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 59 969,88 €
Preço base do procedimento: 63 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 21 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de julho de 2026
Data de celebração: 17 de julho de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11195722

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