CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição| Exploração das “terras de empréstimo” no prédio R-8707, na freguesia de Canelas, neste concelho - CEXC_019_2026

Valor contratual: 22 000,00 €
Celebrado em: 17 de julho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15312493

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501190082 - Município de Estarreja
Adjudicatário: 744105145 - Herança de Rafael Júlio do Valdujo Correia Vidal
Local de execução: Portugal, Aveiro, Estarreja
Região NUTS: PT191 - Região de Aveiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 22 000,00 €
Preço base do procedimento: 22 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 20 de julho de 2026
Data de adjudicação: 16 de julho de 2026
Data de celebração: 17 de julho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 14212420-0 - Terra proveniente de subsolos
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11257204

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