CONTRATO PÚBLICO · 2026

Reconstrução de troços de estradas e execução dos respetivos muros de contenção devido às intempéries

Valor contratual: 603 550,00 €
Celebrado em: 9 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15311953

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502177080 - Município de Mafra
Adjudicatário: 502627026 - ARSENIO ROLO & GILBERTO lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Mafra
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 603 550,00 €
Preço base do procedimento: 603 582,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 20 de julho de 2026
Data de adjudicação: 12 de junho de 2026
Data de celebração: 9 de julho de 2026
Prazo de execução: 45 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233142-6 - Reparação de estradas
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10902859

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