CONTRATO PÚBLICO · 2026

Trabalhos de enrocamento de pedra em zonas balneares: Recuperação do Cais da Fajã do Mar e da Lagoa do Arco de São Jorge- 2026

Valor contratual: 45 580,00 €
Celebrado em: 20 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15311696

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511239980 - Câmara Municipal de Santana
Adjudicatário: 509604293 - OBRAX CONSTRUÇÕES LDA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 580,00 €
Preço base do procedimento: 45 750,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de julho de 2026
Data de adjudicação: 13 de julho de 2026
Data de celebração: 20 de julho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45243000-2 - Obras relacionadas com a defesa costeira
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11187322

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