CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de manutenção às instalações

Valor contratual: 19 950,00 €
Celebrado em: 12 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15309412

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600014193 - Tribunal Constitucional
Adjudicatário: 509411347 - Tom do Tempo,Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 950,00 €
Preço base do procedimento: 19 999,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de julho de 2026
Data de adjudicação: 28 de maio de 2026
Data de celebração: 12 de junho de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços; Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50700000-2 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios; 45259000-7 - Reparação e manutenção de instalações
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11236687

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