CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Reabilitação e Reconversão de Edifício Municipal Devoluto, sito na Rua de Santa Luzia, n.º 14, São Sebastião

Valor contratual: 336 819,61 €
Celebrado em: 29 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15307230

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512012814 - Município de Ponta Delgada
Adjudicatário: 512054401 - Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 336 819,61 €
Preço base do procedimento: 340 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de julho de 2026
Data de adjudicação: 3 de junho de 2026
Data de celebração: 29 de junho de 2026
Prazo de execução: 240 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 45262700-8 - Obras de transformação de edifícios
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: JORAA-196/2026
Identificador do procedimento: 10536892

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