CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Obras de Reabilitação dos Gabinetes do Núcleo de Ação Social da Autoridade Tributária e Aduaneira

Valor contratual: 20 884,00 €
Celebrado em: 2 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15306772

DESCRIÇÃO PUBLICADA

07/Cprev/AT/2026 - Empreitada de Obras de Reabilitação dos Gabinetes do Núcleo de Ação Social da Autoridade Tributária e Aduaneira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 515228567 - Joaquim Dias Antunes Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 884,00 €
Preço base do procedimento: 21 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 17 de julho de 2026
Data de adjudicação: 22 de junho de 2026
Data de celebração: 2 de julho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10815412

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