CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Licenças de Aprendizagem para obtenção de Carta de Condução - Modelo 1481M

Valor contratual: 15 250,00 €
Celebrado em: 25 de junho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15305631

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 518530876 - Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Adjudicatário: 500792887 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 250,00 €
Preço base do procedimento: 15 250,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 17 de julho de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 25 de junho de 2026
Prazo de execução: 56 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22456000-1 - Licenças
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11256644

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