CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Mobiliário destinado ao Tribunal Arbitral do Consumidor

Valor contratual: 3 072,60 €
Celebrado em: 14 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15305578

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501138960 - Município de Valongo
Adjudicatário: 504304720 - AREA OFFICE - Mobiliário E Decoração Lda.
Local de execução: Portugal, Porto, Valongo
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 072,60 €
Preço base do procedimento: 3 072,70 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de julho de 2026
Data de adjudicação: 10 de julho de 2026
Data de celebração: 14 de julho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 39113000-7 - Assentos e cadeiras diversos; 39121000-6 - Secretárias e mesas; 39151000-5 - Mobiliário diverso
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11256699

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