CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIRIM E FAZENDAS DE ALMEIRIM

Valor contratual: 189 931,27 €
Celebrado em: 14 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15302665

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501273433 - Município de Almeirim
Adjudicatário: 503847933 - Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1D3 - Lezíria do Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 189 931,27 €
Preço base do procedimento: 202 354,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de julho de 2026
Data de adjudicação: 29 de junho de 2026
Data de celebração: 14 de julho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233200-1 - Obras diversas de pavimentação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13032/2026
Identificador do procedimento: 10927163

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