CONTRATO PÚBLICO · 2026

Seguro de Acidentes Pessoais para 1 beneficiário com funções de Cantoneiro de Limpeza, no âmbito do Programa + Ativação, pelo período de 9 meses, com inicio previsto em 15 de Julho de 2026, processo n.º 0028/+A/26

Valor contratual: 140,00 €
Celebrado em: 8 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15301098

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505170876 - Município de Lagos
Adjudicatário: 500918880 - Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Faro, Lagos
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 140,00 €
Preço base do procedimento: 140,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de julho de 2026
Data de adjudicação: 8 de julho de 2026
Data de celebração: 8 de julho de 2026
Prazo de execução: 274 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66512100-3 - Serviços de seguros de acidentes
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11253237

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