CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste Direto n.º 26/SRAAC/2026 para a celebração de contrato de “aquisição de serviços para a avaliação e proposta de medidas de gestão do risco sobre as bacias de drenagem das origens de água para consumo humano nos Açores – AQUARISCO”

Valor contratual: 74 798,00 €
Celebrado em: 15 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15300681

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085880 - Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
Adjudicatário: 512058407 - Fundação Gaspar Frutuoso
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 798,00 €
Preço base do procedimento: 74 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de julho de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 15 de julho de 2026
Prazo de execução: 427 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90711100-5 - Avaliação de riscos fora do âmbito da construção
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11252873

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