CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços no âmbito da Certificação Energética de edifícios de habitação existentes, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), na sua redação mais recente, e cuja certificação se destina a responder ao Aviso ALGARVE-2025-4

Valor contratual
19 500,00 €
Celebrado em
15 de julho de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15299319

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços no âmbito da Certificação Energética de edifícios de habitação existentes, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), na sua redação mais recente, e cuja certificação se destina a responder ao Aviso ALGARVE-2025-4

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
505493870 - Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA
Adjudicatário
507981863 - CEEETA-ECO, Consultores em Energia, Lda
Local de execução
Portugal, Faro, Loulé
Região NUTS
PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
19 500,00 €
Preço base do procedimento
19 500,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
16 de julho de 2026
Data de adjudicação
9 de julho de 2026
Data de celebração
15 de julho de 2026
Prazo de execução
90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71315200-1 - Serviços de consultoria relacionados com edifícios
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11251143

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