CONTRATO PÚBLICO · 2026

Seguro de saúde de grupo

Valor contratual: 154 512,03 €
Celebrado em: 30 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15299108

OBJETO PUBLICADO

Seguro de saúde de grupo destinado aos trabalhadores da ERC e seus descendentes (aquisição direta junto de seguradora)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600081052 - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Adjudicatário: 503454109 - Ageas Portugal - Companhia De Seguros S.A
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 154 512,03 €
Preço base do procedimento: 170 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de julho de 2026
Data de adjudicação: 24 de junho de 2026
Data de celebração: 30 de junho de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66512200-4 - Serviços de seguros de saúde
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13591/2026
Identificador do procedimento: 10993332

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