CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concurso Público n.º 08/DRL/DA/2026 Empreitada para reparação da envolvente exterior do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Peso da Régua (DLPIEFSS)

Valor contratual: 378 324,39 €
Celebrado em: 10 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15297729

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600008878 - Guarda Nacional Republicana
Adjudicatário: 515770280 - Amo Minha Casa, Lda
Local de execução: Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 378 324,39 €
Preço base do procedimento: 398 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de julho de 2026
Data de adjudicação: 8 de junho de 2026
Data de celebração: 10 de julho de 2026
Prazo de execução: 140 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: 11111/2026
Identificador do procedimento: 10701272

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