CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD 60/2026 - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário

Valor contratual: 165 600,00 €
Celebrado em: 26 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15296366

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505584760 - Município de Barcelos
Adjudicatário: - - Álvaro Matos Martins
Local de execução: Portugal, Braga, Barcelos
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 165 600,00 €
Preço base do procedimento: 165 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 15 de julho de 2026
Data de adjudicação: 16 de junho de 2026
Data de celebração: 26 de junho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11249303

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