CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de fiscalização de empreitada de obra pública, incluindo coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental, Bairro Quinta de Santo António, Lote I – Rua da Fonte Fresca e Lote II – Rua dos Sobreiros, no âmbito do PRR

Valor contratual: 74 990,00 €
Celebrado em: 13 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15295130

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de serviços de fiscalização de empreitada de obra pública, incluindo coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental, Bairro Quinta de Santo António, Lote I ? Rua da Fonte Fresca e Lote II ? Rua dos Sobreiros, no âmbito do PRR

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294104 - Município de Setúbal
Adjudicatário: 517377926 - Tecnalbi - Engenharia, Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 990,00 €
Preço base do procedimento: 74 990,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 15 de julho de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 13 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11054308

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