CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviço de transporte de pessoas com deficiência - Percurso 5

Valor contratual: 9 472,00 €
Celebrado em: 13 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15283798

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato de prestação de serviços n.º 14600 - Serviço de transporte de pessoas com deficiência - Lote 5

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Adjudicatário: 509348386 - Transportes RCL, Lda.
Local de execução: Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Região NUTS: PT119 - Ave

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 472,00 €
Preço base do procedimento: 215 808,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de julho de 2026
Data de adjudicação: 11 de junho de 2026
Data de celebração: 13 de julho de 2026
Prazo de execução: 256 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 10383/2026
Identificador do procedimento: 10615635

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