CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços assessoria técnica à revisão da recomendação tarifária da ERSARA

Valor contratual: 19 850,00 €
Celebrado em: 13 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15282102

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto para aquisição de serviços assessoria técnica à revisão da recomendação tarifária da ERSARA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509501583 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Adjudicatário: 507382552 - RPG, Regulation, Performance and Governance, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 850,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 14 de julho de 2026
Data de adjudicação: 30 de junho de 2026
Data de celebração: 13 de julho de 2026
Prazo de execução: 125 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79411000-8 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11235855

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