CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de controlo e certificação no âmbito do referencial de Certificação GLOBALG.A.P. e módulos GRASP, SPRING e TR4

Valor contratual
150 060,00 €
Celebrado em
29 de junho de 2026
Procedimento
Concurso público

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Registo 15280101

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços de controlo e certificação no âmbito do referencial de Certificação GLOBALG.A.P. e módulos GRASP, SPRING e TR4

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
511278241 - GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda
Adjudicatário
504667505 - Agricert-Certificação de Produtos Alimentares, Lda
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
150 060,00 €
Preço base do procedimento
150 660,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
14 de julho de 2026
Data de adjudicação
15 de junho de 2026
Data de celebração
29 de junho de 2026
Prazo de execução
1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Concurso público
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79132000-8 - Serviços de certificação
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
12957/2026
Identificador do procedimento
10925714

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