CONTRATO PÚBLICO · 2026

Reabilitação Estrutural do Cais Velho e Recuperação do Pontão das Salinas na Cidade Vila Baleira - Porto Santo

Valor contratual: 4 320 999,98 €
Celebrado em: 30 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15278843

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671001329 - Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Adjudicatário: 517646684 - Teixeira Duarte - Madeira, S.A.; 500097488 - Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 320 999,98 €
Preço base do procedimento: 4 650 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 14 de julho de 2026
Data de adjudicação: 7 de maio de 2026
Data de celebração: 30 de junho de 2026
Prazo de execução: 540 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45240000-1 - Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 3725/2026
Identificador do procedimento: 8233177

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