CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Restabelecimento das Condições de Proteção do Quebramar Exterior

Valor contratual: 19 977 035,78 €
Celebrado em: 9 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15278361

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA
Adjudicatário: 500280908 - TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA; 500097488 - Teixeira Duarte - Engenharia e Construções S.A
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 977 035,78 €
Preço base do procedimento: 20 000 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de julho de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 9 de julho de 2026
Prazo de execução: 488 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45220000-5 - Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11108961

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