CONTRATO PÚBLICO · 2026

P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente (104695/2025)

Valor contratual: 18 050,00 €
Celebrado em: 3 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15278130

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501280740 - Município de Ourém
Adjudicatário: 514023708 - Arcos Combinados - Projectos, Geotecnia e Construções, S.A.
Local de execução: Portugal, Santarém, Ourém
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 050,00 €
Preço base do procedimento: 75 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de julho de 2026
Data de adjudicação: 22 de maio de 2026
Data de celebração: 3 de julho de 2026
Prazo de execução: 135 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71250000-5 - Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 7420/2026
Identificador do procedimento: 10357810

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