CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA AO ABRIGO DO ARTIGO 5.o-A, N.º 5 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP) – CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA COM O SUCH PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE FERMIL

Valor contratual: 35 600,00 €
Celebrado em: 10 de julho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15277849

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506884929 - Município de Celorico de Basto
Adjudicatário: 500900469 - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
Local de execução: Portugal, Braga, Celorico de Basto
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 600,00 €
Preço base do procedimento: 35 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de julho de 2026
Data de adjudicação: 2 de julho de 2026
Data de celebração: 10 de julho de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: artigo 5.o-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11232055

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