CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de seguros de acidentes pessoais em viagens oficiais ao estrangeiro

Valor contratual: 16 400,00 €
Celebrado em: 10 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15274857

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600000869 - Secretaria-Geral da Presidência da República
Adjudicatário: 513259120 - RNA, Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 400,00 €
Preço base do procedimento: 16 400,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de julho de 2026
Data de adjudicação: 8 de julho de 2026
Data de celebração: 10 de julho de 2026
Prazo de execução: 364 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66512000-2 - Serviços de seguros de acidentes e de saúde
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11229180

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