CONTRATO PÚBLICO · 2026

Beneficiação do Campo do Trinta

Valor contratual: 199 929,00 €
Celebrado em: 10 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15272777

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506215547 - Municipio de Bragança
Adjudicatário: 503472069 - Higino Pinheiro & Irmão, S.A.
Local de execução: Portugal, Braganca, Bragança
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 199 929,00 €
Preço base do procedimento: 234 342,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de julho de 2026
Data de adjudicação: 26 de junho de 2026
Data de celebração: 10 de julho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45432110-8 - Obras de pavimentação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 14539/2026
Identificador do procedimento: 11067306

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