CONTRATO PÚBLICO · 2026

012/2026 Empreitada para obra de drenagem predial e reparação de roturas em linha de águas em edificado municipal em Cascais

Valor contratual: 40 000,00 €
Celebrado em: 4 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15271313

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504538314 - Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A
Adjudicatário: 505277735 - Francisco Paulino - Construção Civil. Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 000,00 €
Preço base do procedimento: 240 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 11 de julho de 2026
Data de adjudicação: 22 de abril de 2026
Data de celebração: 4 de maio de 2026
Prazo de execução: 360 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45232452-5 - Obras de drenagem
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 6201/2026
Identificador do procedimento: 10091295

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