CONTRATO PÚBLICO · 2026

010/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 9 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Valor contratual: 84 888,63 €
Celebrado em: 4 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15271172

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504538314 - Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A
Adjudicatário: 510800980 - Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 84 888,63 €
Preço base do procedimento: 370 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de abril de 2026
Data de celebração: 4 de maio de 2026
Prazo de execução: 50 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4770/2026
Identificador do procedimento: 9760288

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