CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para elaboração do projeto de arquitetura e especialidades para a empreitada de requalificação urbana, de mobilidade e do espaço natural da Praia do Almoxarife, no Concelho da Horta

Valor contratual: 28 800,00 €
Celebrado em: 10 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15269600

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512073821 - Município da Horta
Adjudicatário: 512058024 - COSTA POIM – FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 800,00 €
Preço base do procedimento: 30 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 10 de julho de 2026
Data de adjudicação: 30 de junho de 2026
Data de celebração: 10 de julho de 2026
Prazo de execução: 40 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11224395

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