CONTRATO PÚBLICO · 2026

Renovação da Plataforma de Gestão Municipal de Educação com fundamento em critérios materiais

Valor contratual: 132 170,00 €
Celebrado em: 10 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15268484

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506321894 - Município de Olhão
Adjudicatário: 509295967 - Edubox, S.a.
Local de execução: Portugal, Faro, Olhão
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 132 170,00 €
Preço base do procedimento: 132 170,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de julho de 2026
Data de adjudicação: 7 de julho de 2026
Data de celebração: 10 de julho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 48190000-6 - Pacote de software para ensino
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11183965

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