CONTRATO PÚBLICO · 2026

O objeto do presente concurso insere-se no CPV 45454000-4 - Obras de reestruturação, de acordo com o Regulamento (CE) no 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia no L 74 de 15 de março de 2008.

Valor contratual: 244 998,93 €
Celebrado em: 25 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15263117

DESCRIÇÃO PUBLICADA

O presente procedimento tem por objeto a realização de empreitada, para trabalhos de reestruturação de espaço interior das instalações da Agência Espacial Portuguesa em Lisboa, sitas no edifício Greenpark, na Avenida dos Combatentes, Quinta da Palma de Cima, n.os 43 e 43-A, piso 2, fração C e D, 1600-042 Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução constantes da Parte II – Especificações Técnicas e seus anexos do presente Caderno de Encargos, nos termos e condições elencados.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 515388211 - Agência Espacial Portuguesa
Adjudicatário: 513656600 - OBRIREP - Obras e Reparações, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 244 998,93 €
Preço base do procedimento: 245 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de julho de 2026
Data de adjudicação: 14 de maio de 2026
Data de celebração: 25 de maio de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45454000-4 - Obras de reestruturação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11142522

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