CONTRATO PÚBLICO · 2026

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de ajuste direto para a aquisição de uma plataforma de inteligência estratégica e analítica, destinada à monitorização de tendências, análise preditiva, e consolidação de dados no setor do Espaço, nos termos dos requisitos técnicos descritos na Parte II do presente Caderno de Encargos.

Valor contratual: 12 800,00 €
Celebrado em: 25 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15263116

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 515388211 - Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space
Adjudicatário: 518918980 - GovHorizon
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 800,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 9 de julho de 2026
Data de adjudicação: 8 de abril de 2026
Data de celebração: 25 de maio de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 48000000-8 - Pacotes de software e sistemas de informação
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10169281

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