CONTRATO PÚBLICO · 2026

FORS-2026-DECAS-49 Refeições Escolares 2026/2027

Valor contratual: 539 199,92 €
Celebrado em: 9 de julho de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15262836

OBJETO PUBLICADO

FORS-2026-DECAS-49 Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local Lote - I (2026/2027), Acordo Quadro - 04/2024 CIM Cávado

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506797627 - Município de Amares
Adjudicatário: 515608106 - Rescater - Prestação de Serviços, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 539 199,92 €
Preço base do procedimento: 804 776,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de julho de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 9 de julho de 2026
Prazo de execução: 335 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo-Quadro para o Fornecimento de Refeições Escolares
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10856031

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