CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para a Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Nacional de Restauro da Natureza

Valor contratual: 37 490,00 €
Celebrado em: 8 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15261661

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços especializados para a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), incluindo todas as fases de definição de conteúdo, preparação, elaboração e entrega do Relatório Ambiental (preliminar e final), bem como a preparação e entrega da respetiva Declaração Ambiental, abrangendo ainda todos os trabalhos preparatórios, acessórios e instrumentais necessários à boa execução do contrato.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Adjudicatário: 501748318 - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 37 490,00 €
Preço base do procedimento: 37 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de julho de 2026
Data de adjudicação: 1 de julho de 2026
Data de celebração: 8 de julho de 2026
Prazo de execução: 153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90712400-5 - Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11158865

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