CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO CADASTRO PREDIAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE REPRESENTAÇÃO GRÁFICA GEORREFERENCIADA (RGG)

Valor contratual: 10 920,00 €
Celebrado em: 7 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15261626

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506659682 - Município de Vieira do Minho
Adjudicatário: - - NELSON FILIPE BATISTA OLIVEIRA,
Local de execução: Portugal, Braga, Vieira do Minho
Região NUTS: PT119 - Ave

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 920,00 €
Preço base do procedimento: 10 920,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de julho de 2026
Data de adjudicação: 6 de julho de 2026
Data de celebração: 7 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71354300-7 - Serviços de levantamento cadastral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11217414

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