CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA , NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL , AOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À CONTRATUALIZAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS DO NO PROGRAMA 1.º Direito – PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO , NO ÂMBITO DO INVESTIMENTO RE-CO2-I01 “PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA ( PRR), REFERENTES ÀS CANDIDATURAS APROVADAS DOS BENEFICIÁRIOS DIRETOS

Valor contratual: 55 908,40 €
Celebrado em: 8 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15257741

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA , NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL , AOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À CONTRATUALIZAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS DO NO PROGRAMA 1.º Direito – PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Adjudicatário: 515607100 - SaberProjeto, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 55 908,40 €
Preço base do procedimento: 55 908,40 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de julho de 2026
Data de adjudicação: 18 de junho de 2026
Data de celebração: 8 de julho de 2026
Prazo de execução: 549 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71356300-1 - Serviços de apoio técnico
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10469348

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