CONTRATO PÚBLICO · 2026

CP/2/2026/MVP - Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do programa 1. o Direito

Valor contratual: 64 311,02 €
Celebrado em: 28 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15256668

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512063770 - Município de Vila do Porto
Adjudicatário: 514036540 - André Oliveira Sociedade Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 64 311,02 €
Preço base do procedimento: 558 264,92 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 8 de julho de 2026
Data de adjudicação: 17 de abril de 2026
Data de celebração: 28 de maio de 2026
Prazo de execução: 90 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 2237/2026
Identificador do procedimento: 9097183

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