CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos da competência da AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asílio

Valor contratual: 14 640,00 €
Celebrado em: 6 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15255870

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505330334 - Município de Cabeceiras de Basto
Adjudicatário: - - Susana Filipa Pires Leite
Local de execução: Portugal, Braga, Cabeceiras de Basto
Região NUTS: PT119 - Ave

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 640,00 €
Preço base do procedimento: 14 640,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 8 de julho de 2026
Data de adjudicação: 2 de julho de 2026
Data de celebração: 6 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98300000-6 - Serviços diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11212661

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