CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de WebServices para integração com plataformas externas de emissão da receita

Valor contratual: 6 000,00 €
Celebrado em: 7 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15252810

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510957544 - Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Adjudicatário: 517430649 - ESPUBLICO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA.
Local de execução: Portugal, Braganca, Bragança; Portugal, Braganca, Mirandela
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 000,00 €
Preço base do procedimento: 6 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de julho de 2026
Data de adjudicação: 3 de julho de 2026
Data de celebração: 7 de julho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72212211-1 - Serviços de desenvolvimento de software para interconectividade de plataformas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11209838

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